O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

06-0028 – Lutas – O Filme

Processo: 01580.005126/2006-53

Proponente: Buriti Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.238.621/0001-33

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.343.581,14

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 575.000,00

Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 15.531-4

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.381.372,40 para R$ 1.080.467,44

Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 15.533-0

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 350.000,00

Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 34.520-2

Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento