O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução nº 22 de 08 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Amazônia Brasileira” para “Amazônia – Herança de Uma Utopia”.

024030 – Amazônia – Herança de Uma Utopia
Processo: 01400.006525/2002-89
Proponente: Rio de Cinema Produções Culturais.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.984.281/0001-52
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 2º – Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040151 – Gabriel – A Sombra do Edifício
Processo: 01580.005774/2004-48
Proponente: El Desierto Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.617.531/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.907.625,80 para R$ 2.664.696,44
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.054.28,67
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 21.106-0
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.878,20
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.956-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.300.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.958-6
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO
ANCINE