DELIBERAÇÃO Nº 252, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 14 de Setembro de 2007, Seção 01, Folha 12 e 13).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0240– O Barulho da Noite
Processo: 01580.023919/2007-35
Proponente: Hélcio Oliveira de Brito
Cidade/UF: Palmas/TO
CNPJ: 02.816.592/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.114.476,02
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3962-4 conta corrente: 15.647-7
Valor aprovado em outras fontes: R$ 8.752,22
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 237, realizada em 29/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0264– Arpoador
Processo: 01580.025326/2007-11
Proponente: Iaiá Filmes e Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.734.915/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 586.711,78
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 557.376,19
Banco: 001- agência: 0289-5 conta corrente: 19.243-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 237, realizada em 29/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

06-0312– Rainhas
Processo: 01580.036809/2006-52
Proponente: Plano B Produção Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.395.650/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 466.827,29
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 204.033,19
Banco: 001– agência: 1572-5 conta corrente: 14.387-1
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 204.033,19
Banco: 001– agência: 1572-5 conta corrente: 14.388-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 206, realizada em 04/12/2006.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0103– Carroceiros
Processo: 01580.011710/2007-29
Proponente: Code 7 Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.128.027/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 633.500,70
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1892-9 conta corrente: 14.301
Valor aprovado em outras fontes: R$ 101.825,67
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0141– Letras de Minha Emoção
Processo: 01580.014903/2007-31
Proponente: Code 7 Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.128.027/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 649.534,68
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1892-9 conta corrente: 14.295
Valor aprovado em outras fontes: R$ 117.057,95
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente Substituto