DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 228 de 24 de Novembro de 2008, Seção 01, Folha 21 e 22).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

06-0310 – Antunes e o Teatro
Processo: 01580.036645/2006-63
Proponente: Amilcar M Claro Produções Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 55.605.414/0001-36
Valor total do orçamento aprovado: R$ 542.816,28
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300,00 para R$ 465.675,47
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 11.639-4
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 515.375,47 para R$ 50.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 11.640-8
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO