DELIBERAÇÃO Nº 251 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 09 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 13)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

04-0264 – Heleno – O homem que chutava com a cabeça.
Processo: 01580.011288/2004-69
Proponente: GC Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras com Direito Autoral Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.385.701,86
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.721.905,42
Banco: 001 - Agência: 2807-X - Conta Corrente: 25.310-3
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.721.905,42
Banco: 001 - Agência: 2807-X - Conta Corrente: 25.311-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 622.605,93
Banco: 001 - Agência: 2807-X - Conta Corrente: 25.312-X
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 119, realizada em 30/11/2004.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE