DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 12 de Setembro de 2007, Seção 01, Folhas 14).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A , da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0189– O Louva Deus
Processo: 01580.022662/2005-32
Proponente: Mudra Produções Artísticas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 32.344.772/001-37
Valor total do orçamento aprovado:R$ 1.857.079,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 480.059,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 18.587-6
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 480.059,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 18.588-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 480.059,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0279 – Valsa Para Bruno Stein
Processo: 01580.012335/2004-91
Proponente: Accorde Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.289.106,18
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 574.650,87 para R$ 1.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 17.942-6
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 870.000,00 para R$ 1.693.650,87
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 29.127-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 250.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 480.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 3º Aprovar o remanejamento e alteração de título de “90 Anos de Antonio Callado – A Literatura a Serviço do Brasil” para “A Paixão Segundo Callado” do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1° - A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0175 – A Paixão Segundo Callado
Processo: 01580.020731/2006-54
Proponente: Lúmen Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 35.794.023/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 602.541,00 para R$ 599.441,00
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: R$ 120.000,00
Banco: 001- Agência: 2132-6 – Conta Corrente: 11.205-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 602.541,00 para R$ 449.313,95
Banco: 001- Agência: 2132-6 – Conta Corrente: 9.981-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei no 10.454 de 13 de maio de 2002 da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0162 – Meu País – O Filme
Processo: 01580.018465/2005-19
Proponente: Sombumbo Filmes Ltda.
Cidade/UF: Ribeirão Preto / SP
CNPJ: 04.687.576/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.889.916,84
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.040.000,00
Banco: 001- Agência: 1191-6 – Conta Corrente: 16.168-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 505.421,00 para R$ 455.421,00
Banco: 001- Agência: 1191-6 – Conta Corrente: 16.175-6
Valor aprovado no Artigo 39 da MP Lei nº 2.228-1/01: R$ 50.000,00
Banco: 001- Agência: 1191-6 – Conta Corrente: 19.412-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0013 – Khamsim
Processo: 01580.000414/2004-50
Proponente: Florinda Bolkan Produções Ltda.
Cidade/UF: Aracati / CE
CNPJ: 03.936.800/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.984.527,38 para R$ 2.854.765,27
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.442.305,27 para R$ 1.319.031,32
Banco: 001- Agência: 2909-2 – Conta Corrente: 19.486-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.392.995,69
Banco: 001- Agência: 2909-2 – Conta Corrente: 19.488-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.392.995,69 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 6º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0183 – Orquestra dos Meninos
Processo: 00050.002787/2003-18
Proponente: Melodrama Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.626.688/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.221.543,06 para R$ 7.215.869,38
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 18.263-x
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.653.334,78
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 27.992-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 863.309,11
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 18.264-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$2.970.071,59 para R$1.260.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art.7º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Na Moda” para ”Alice”.

05-0130 – Alice
Processo: 01580.012956/2005-56
Proponente: Gullane Filmes Ltda.
Cidade/UF: Vila Clementino / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO