ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 25, DE 29 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 19)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0258 – Escola Para Cachorro
Processo: 01580.024642/2007-68
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
05-0449 – Velório em Família
Processo: 01580.053935/2005-91
Proponente: Internacional Produções de Cinema e Vídeo Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.964.663/0001-87
Valor total do orçamento aprovado: R$ 497.237,57
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 236.188,00 para R$ 472.375,69
Banco: 001- Agência: 0597-5 – Conta Corrente: 21.001-3
Valor aprovado no Art 25 da Lei nº 8.313/91: de R$ 236.187,71 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 3º Prorrogação do prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
06-0322 – Colegas
Processo: 01580.038189/2006-96
Proponente: Gata Cine Produções Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.863.923/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.891.128,00
Valor aprovado no Artigo 1º- da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1531-8– Conta Corrente: 4.654-x
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 841.571,60
Banco: 001- Agência: 1531-8– Conta Corrente: 4.656-6
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 905.000,00 para R$ 405.000,00
Banco: 001- Agência: 1531-8– Conta Corrente: 4.655-8
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 4º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0241 – A Morte e a Morte de Quincas Berro D’Água
Processo: 01580.024027/2007-51
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO
