(Publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 22 de fevereiro de 2011, Seção 1, Folha 10).

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

10-0151 – Billi Pig
Processo: 01580.019570/2010-32
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.483.819,30 para R$ 6.398.347,49
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 28.607-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 1.645.281,90
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 28.608-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 28.696-6
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 731.590,69 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta