DELIBERAÇÃO Nº 249 DE 24 DE OUTUBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 25 de outubro de 2005, Seção 01, Folha 05).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art 1º – Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
030221– Batismo de Sangue
Processo: 00050.003216/2003-92
Proponente: Quimera Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizontes / MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.023.736,99
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.678.569,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 Conta Corrente: 21.588-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 802.961,00 para R$ 502.961,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 Conta Corrente: 21.589-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.781.020,14 para R$ 2.081.020,14
Banco: 001- Agência: 3368-5 Conta Corrente: 21.590-2
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

000359– Gatão de Meia Idade
Processo: 01400.007584/2000-11
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.392.204,70
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.900.000,00 para R$ 3.421.496,61
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 11459-6
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 965.246,61 para R$ 443.750,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 11451-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:R$ 302.500,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 18326-1
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
030120– Amplavisão de São Paulo
Processo: 00050.002062/2003-11
Proponente: Heco Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.205.194/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.391.232,61
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 660.835,50 para R$ 629.879,00
Banco: 001- Agência: 3417-7 Conta Corrente: 12.414-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:R$ 660.835,50 para R$ 691.792,00
Banco: 001- Agência: 3417-7 Conta Corrente: 12.040-5
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE