O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei º 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030193 – A Justiça dos Homens
Processo: 00050.002886/2003-91
Proponente: Ananã Produções Eventos e Assessoria de Marketing Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.473.536/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.523.803,06 para R$ 3.317.110,27
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.737.884,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10.089-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.559.728,91 para R$ 701.254,76
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10.090-0
Aprovado na RDC nº 196, de 22/08/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 2º – Prorrogar prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023925 – Um Dia
Processo: 01400.004660/2002-90
Proponente: Glaz Cinema & Vídeo Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.140.164/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.333.477,44
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 466.888,00 para R$ 786.888,00
Banco: 001- Agência: 1196-7 Conta Corrente: 16.799-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 800.000,00 para R$ 480.000,00
Banco: 001- Agência: 3324-3 Conta Corrente: 9864-7
Aprovado na RDC nº 196, de 22/08/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 3º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023515 – Metade Sexo Metade Mussarela
Processo: 01400.000118/2002-68
Proponente: Indiana Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 39.939.269/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 402.709,40 para R$ 393.940,95
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:de R$ 161.084,00 para R$ 152.315,55
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 18.537-x
Aprovado na RDC nº 196, de 22/08/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 4º – Prorrogar prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

993272– Irmãs Batista
Processo: 01400.000156/1999-45
Proponente: J. C. Furtado Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Niterói / RJ
CNPJ: 02.311.570/0001-28
Aprovado na RDC nº 196, de 22/08/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 5º – Aprovar o remanejamento com aumento de recursos incentivados do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

060148 – Suíte Bahia – Reencontro com Agnaldo Siri
Processo: 01580.017898/2006-38
Proponente: Lúmen Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.794.023/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 474.780,43 para R$ 497.145,85
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 98.634,41 para R$ 322.288,56
Banco: 001- Agência: 2132-6 Conta Corrente: 9.846-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 150.000,00
Banco: 001- Agência: 2132-6 Conta Corrente: 9.847-7
Aprovado na RDC nº 196, de 22/08/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 6º – Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050457 – Só Dez Por Cento é Mentira
Processo: 01580.054133/2005-06
Proponente: Pedro Cezar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.299.608/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 524.419,00 para R$ 744.487,90
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 22.335,92 para R$ 0,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 474.164,08 para R$ 744.487,90
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 13.190-3
Aprovado na RDC nº 196, de 22/08/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE