DELIBERAÇÃO Nº 249, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 12 de Setembro de 2007, Seção 01, Folha 14).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0256– Histórias de Amor Duram Apenas 90 Minutos (Spleen)
Processo: 01580.024576/2007-26
Proponente: Tipos e Tempos Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.939.739/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.156.882,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19.944-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19.945-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 237, realizada em 29/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0231– A Mulher Invisível
Processo: 01580.023138/2007-41
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.186.224,50
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.963.456,64
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.124-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.863.456,64
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.126-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.125-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 236, realizada em 21/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente Substituto