DELIBERAÇÃO Nº 249, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 223 de 17 de Novembro de 2008, Seção 01, Folha 27 e 28).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, decide revisar os termos da Deliberação nº 209, de 22/08/2008, publicada no DOU nº. 165 de 27/08/2008, Seção 1, página 9, em relação ao projeto “As Sombras do Imperador”, para os seguintes termos:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8685, de 20/07/1993.

08-0220– As Sombras do Imperador
Processo: 01580.021050/2008-75
Proponente: Cometa Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 51.962.512/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.498.317,38
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001- agência: 1552-0 conta corrente: 10.581-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.223.401,51
Banco: 001- agência: 1552-0 conta corrente: 10.580-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 282, realizada em 23/09/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente