DELIBERAÇÃO Nº 247 DE 20 DE OUTUBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 24 de outubro de 2005, Seção 01, Folha 05).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0224 – Caminho da Escola.
Processo: 01580.029937/2005-69.
Proponente: H.A. Passos Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Mandirituba / PR.
CNPJ: 81.183.527/0001-09.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 824.646,91.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 490.025,00.
Banco: 001- Agência: 2926-2 - Conta Corrente: 16.967-6.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 148, realizada em 27/09/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor Presidente Substituto
ANCINE