DELIBERAÇÃO Nº 247 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 06 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 62)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento e a redução de contrapartida para o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
013696 – Eu Me Lembro
Processo: 01400.010268/2001-07
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda.
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Cidade/UF: Salvador/BA
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.012.746,07
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.012.746,07 para R$ 1.610.196,00
Banco: 001- Agência: 3457-6 - Conta Corrente: 35.617-4
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 301.912,77
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Aprovado Ad-Referendum em 03/12/2004
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE