O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

05-0364 – O Rei da Munganga
Processo: 01580.046196/2005-81
Proponente: Flora Filmes e Videos Produções Artísticas Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.759.786/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 467.050,54
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 143.698,01
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 27.973-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 27.974-9
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 181, realizada em 11/05/2006.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06 -0161 – Encontrando Marcelo
Processo: 01580.018825/2006-63
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 940.303,92
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 466.920,65
Banco: 001- Agência: 3417-7 - Conta Corrente: 384.445-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 426.368,07
Banco: 001- Agência: 3417-7 - Conta Corrente: 384.455-2
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 190, realizada em 25/07/2006.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0132 – Os Três Porquinhos Aventureiros e um Burro Matreiro
Processo: 01580.015828/2006-45
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.192.811,58
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.041.585,50
Banco: 001- Agência: 3417-7 - Conta Corrente: 384.435-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.041.585,50
Banco: 001- Agência: 3417-7 - Conta Corrente: 384.436-6
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 190, realizada em 25/07/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE