DELIBERAÇÃO Nº 246, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 10 de Setembro de 2007, Seção 01, Folha 5).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0181– 111 – Carandiru – O Outro Lado da História
Processo: 01580.019131/2007-24
Proponente: Cometa Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 51.962.512/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.351.114,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.561.954,00
Banco: 001- agência: 1552-0 conta corrente: 9.377-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 671.374,00
Banco: 001- agência: 1552-0 conta corrente: 9.378-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 236, realizada em 21/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente