O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030325 – Casa de Areia
Processo: 00050.004389/2003-28
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 10.214.730,90 para R$ 10.764.730,90
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3323-9 Conta Corrente: 200.532-8
Valor Aprovado nº Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3323-9 Conta Corrente: 200.533-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3323-9 Conta Corrente: 200.534-4
Aprovado na RDC nº 195, de 15/08/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º – Prorrogar prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000319 – Cartola
Processo: 01400.006774/2000-11
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Aprovado na RDC nº 195, de 15/08/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 3º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

013696 – Eu me Lembro
Processo: 01400.010268/2001-07
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e vídeo Ltda.
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.012.746,07 para R$ 1.920.455,16
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 532.108,77 para R$ 444.432,40
Banco: 001- Agência: 3457-6 Conta Corrente: 35.617-4
Aprovado na RDC nº 195, de 15/08/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE