O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0096 ¿ Marighella
Processo: 01580.010521/2009-09
Proponente: Texto & Imagem S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.399.466/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 964.326,88 para R$ 1.788.391,43
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 458.055,03 para R$ 485.055,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 17.504-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 458.055,03 para R$ 1.094.812,14
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 17.505-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 378, realizada em 01/12/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 2º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa J. Sanz Produção Audiovisual Ltda. para a empresa Kinossaurus Filmes Ltda., que fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

08-0500 ¿ Quase Memória
Processo: 01580.047507/2008-71
Proponente: Kinossaurus Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.282.322/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.825.490,20
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.600.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 36.490-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 379, realizada em 07/12/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente