DELIBERAÇÃO Nº 244, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 06 de Setembro de 2007, Seção 01, Folha 18).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0111– Festival de Parintins de 2007
Processo: 01580.011976/2007-71
Proponente: Lente Azul Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.175.432/0001-58
Valor total do orçamento aprovado: R$ 491.732,62
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 467.145,99
Banco: 001- agência: 1211-4 conta corrente: 19.335-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0214– Oxícianureto de Mercúrio
Processo: 01580.021510/2007-84
Proponente: Camisa Listrada Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 03.987.306/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: R$ 70.953,04
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 67.405,39
Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 31.052-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 235, realizada em 14/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0245– ACM – Tempo e Espaço
Processo: 01580.024036/2007-42
Proponente: Osccar Studios Produções e Gravações Ltda.
Cidade/UF: Lauro Freitas/BA
CNPJ: 03.642.339/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.462.814,32
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 1.362.814,32
Banco: 001- agência: 3385-5 conta corrente: 21.707-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 235, realizada em 14/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0168– Cresci na Mangueira
Processo: 01580.017745/2007-71
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.
Cidade/UF: Santana da Parnaíba/SP
CNPJ: 07.477.471/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.835.181,54
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.743.422,46
Banco: 001- agência: 4244-7 conta corrente: 6.813-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 231, realizada em 24/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente