DELIBERAÇÃO Nº 243, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 05 de Setembro de 2007, Seção 01, Folhas 5 e 6).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0061 – O Teatro de Augusto Boal
Processo: 01580.008733/2006-75
Proponente: Mapa Filmes do Brasil
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 33.139.692/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 631.434,91
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 50.000,00 para R$ 150.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3– Conta Corrente: 5614-6
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 40.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5615-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 509.734,91 para R$ 409.734,91
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5616-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-3744 – Fim de Linha
Processo: 01400.001140/2002-25
Proponente: Bits Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.310.171/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.524.131,36
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.347.924,68 para R$ 1.307.636,97
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 10.780-8
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 60.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 18.531-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 40.287,71
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 18.559-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 40.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 14.533-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art.3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Corpo Brasil II” para ”Grupo Corpo 30 Anos – Uma Família Brasileira”.

04-0107 – Grupo Corpo 30 Anos – Uma Família Brasileira
Processo: 01580.003915/2004-98
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO