DELIBERAÇÃO Nº 242, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 03 de Novembro de 2008, Seção 01, Folha 14).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art.1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através nos termos dos art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
02-4045 – Dias e Noites
Processo: 01400.006594/2002-92
Proponente: Film Factory do Brasil Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.838.388/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.600.668,39 para R$ 3.212.649,45
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 169.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 9.308-4
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 489.387,48 para R$ 1.070.769,49
Banco: 001- Agência: 2817-7 Conta Corrente: 31.390-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 285, realizada em 14/10/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente