O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0558 – Rio-Santos

Processo: 01580.035751/2012-78

Proponente: Filmes Mais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.435.290/0001-94

Valor total aprovado: R$ 2.400.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.776-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.400.000,00

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.778-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 380.000,00

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.777-0

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0555 – Sapo Xulé

Processo: 01580.030388/2012-02

Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 59.119.800/0001-79

Valor total aprovado: R$ 3.633.564,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.451.885,80

Banco: 001- agência: 3417-7 conta corrente: 24.497-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0556 – Parquelândia

Processo: 01580.036740/2012-13

Proponente: Símio Filmes Ltda.

Cidade/UF: Olinda / PE

CNPJ: 09.942.024/0001-34

Valor total aprovado: R$ 595.134,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 565.377,30

Banco: 001- agência: 3243-3 conta corrente: 32.691-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0557 – Máximo e Confúcio

Processo: 01580.036749/2012-16

Proponente: Jere Moreira Produtora de Filmes e Vídeos Ltda. - EPP

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 67.942.250/0001-11

Valor total aprovado: R$ 2.501.400,01

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 876.330,01

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.289-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento