DELIBERAÇÃO Nº 240 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 01 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 67)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

973806 – Viva Sapato
Processo: 01400.011480/1997-63
Proponente: Terra Brasilis Promoções e Marketing Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.832.644/0001-10
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 118, realizada em 23/11/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE