DELIBERAÇÃO Nº 239 DE 10 DE OUTUBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 13 de outubro de 2005, Seção 01, Folha 18).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0008 – Chiquinha Gonzaga – O Filme.
Processo: 01580.001625/2005-91.
Proponente: Jorge Roberto Bodanzky.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.513.492/0001-42.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.880.151,25.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.800.000,00.
Banco: 001 - Agência: 1569-5 - Conta Corrente: 18.172-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.886.143,69.
Banco: 001 - Agência: 1569-5 - Conta Corrente: 18.173-0.
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor Presidente Substituto
ANCINE