DELIBERAÇÃO Nº 239, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 04 de Setembro de 2007, Seção 01, Folhas 11).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0322 – Fuga em Ré Menor para Kraunus e Pletskaya
Processo: 01580.013837/2004-30
Proponente: Otto Desenhos Animados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 87.435.368/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.819.080,40
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.900.000,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0010-8 – Conta Corrente: 33.627-0
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 0010-8 – Conta Corrente: 18.078-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 624.080,00 para R$ 224.080,00
Banco: 001- Agência: 0010-8 – Conta Corrente: 33.628--9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0315– Verônica
Processo: 01580.037093/2006-19
Proponente: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.538.914/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO