O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0425 – O Aquário
Processo: 01580.049421/2005-31
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.549.398,45
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.321.928,53
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 27.531-X
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 27.533-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 27.534-4
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 174, realizada em 07/03/2006.

06 -0108 – Poder Paralelo
Processo: 01580.013111/2006-69
Proponente: RF Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.668.295/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.678.193,07
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3073-2 - Conta Corrente: 7824-7
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3073-2 - Conta Corrente: 7826-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.344.283,42
Banco: 001- Agência: 3073-2 - Conta Corrente: 7827-1
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 190, realizada em 25/07/2006.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0174 – Quarto de Costura
Processo: 01580.020528/2006-88
Proponente: Mina Multimídia Produções e Consultoria Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.869.685/0001-56
Valor total do orçamento aprovado: R$ 768.775,70
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 768.775,70
Banco: 001- Agência : 1572-5 - Conta Corrente: 13.439-2
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 189, realizada em 18/07/2006.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0069 – Verdades e Mentiras Sobre o Sexo
Processo: 01580.010125/2006-21
Proponente: Dona Rosa Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.130.502/0001-13
Valor total do orçamento aprovado: R$ 198.663,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 188.729,85
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 13.448-1
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 189, realizada em 18/07/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE