DELIBERAÇÃO Nº 236, DE 29 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 30 de Agosto de 2007, Seção 01, Folha 11).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0073– O Mineiro e o Queijo
Processo: 01580.008345/2007-75
Proponente: Quimera Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 605.722,06
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 605.722,06
Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 30.859-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 229, realizada em 03/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-018– Gaio Filho
Processo: 01580.019000/2007-47
Proponente: Filmes do Cerrado Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 07.530.292/0001-13
Valor total do orçamento aprovado: R$ 996.004,04
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 946.203,84
Banco: 001- agência: 2977-7 conta corrente: 16.961-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 231, realizada em 24/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0223– Um Alerta Vital
Processo: 01580.022121/2007-76
Proponente: Berço Esplêndido Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.070.165/0001-28
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.658.463,50
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.575.540,32
Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 591.537-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 235, realizada em 14/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente