(Publicada no Diário Oficial da União nº 207, de 27 de outubro de 2011, Seção 1, Folha 08).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0278 – O Gato Preto
Processo: 01580.029823/2010-86
Proponente: Anhamum Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 05.966.506/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.450.000,05
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 977.500,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 977.500,00
Banco: 001- agência: 3471-1 conta corrente: 21.648-8
Prazo de captação: até 31/12/2014.

10-0317 – O Último Discurso
Processo: 01580.032302/2010-14
Proponente: Sala 12 Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.640.643/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 570.996,20
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 441.996,20 para R$ 541.996,20
Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 28.454-8
Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0136 – Brava Gente Italiana
Processo: 01580.014403/2007-08
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.197.044,67
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 929.500,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.156-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 226.366,33 para R$ 207.692,44
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.157-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 5.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

06-0272 – MPB de Câmera
Processo: 01580.033269/2006-55
Proponente: MP2 Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 365.082,33
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 246.777,20 para R$ 365.082,33
Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 409.658-4
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0183 – Se a Vida Começasse Agora
Processo: 01580.014752/2011-06
Proponente: Influência Filmes Ltda. ME
Cidade/UF: Criciúma / SC
CNPJ: 01.349.050/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.917.742,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1812-0 conta corrente: 37.365-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 pra R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1812-0 conta corrente: 36.903-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.621.860,60
Banco: 001- agência: 1812-0 conta corrente: 36.902-0
Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento