DELIBERAÇÃO Nº 236, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 16 de Outubro de 2008, Seção 01, Folha 3).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

06-0269 – Alô Alô Terezinha
Processo: 01580.032833/2006-12
Proponente: Comunicação Alternativa Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.399.272/0001-30
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art.2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Romance” para ”Romance de Guel Arraes”.

06-0053 – Romance de Guel Arraes
Processo: 01580.007683/2006-17
Proponente: Natasha Enterprises Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.595.226/0001-33

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO