ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 235, DE 28 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 29 de agosto de 2007, Seção 01, Folhas 3 e 4).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art.1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Estrela Solitária" para "Garrincha – Estrela Solitária".
99-3681 – Garrincha – Estrela Solitária
Processo: 01400.008717/1999-54
Proponente: FAM Produções Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 01.219.300/0001-29
Art.2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "H2O" para "Água: O Petróleo do Terceiro Milênio".
05-0251 – Água: O Petróleo do Terceiro Milênio
Processo: 01580.034781/2005-38
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Art.3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Em Busca do Ouro Negro – Embarcados" para "Embarcados – Em Busca do Petróleo".
06-0468 – Embarcados – Em Busca do Petróleo
Processo: 01580.049975/2006-19
Proponente: Jorge L. Queiroz Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.041.700/0001-58
Art.4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Expedição Ecológica Fauna Brasileira (Vida à Venda)" para "O Bicho Dá. O Bicho Toma".
01-1890 – O Bicho dá. O Bicho Toma.
Processo: 01400.002345/2001-47
Proponente: Guapuruvu Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.327.485/0001-10
Art. 5º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
04-0058 – Casamento Brasileiro
Processo: 01580.001746/2004-51
Proponente: Fauzi A Mansur Cinematográfica
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 49.922.966/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.717.502,00 para R$ 1.714.256,35
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 861.000,00 para R$ 828.543,53
Banco: 001- Agência: 1526-1– Conta Corrente: 14.859-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 770.000,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 1526-1 – Conta Corrente: 14.861-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
06-0443 – Atol de Bikini
Processo: 01580.047759/2006-39
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 431.774,00 para R$ 427.374,59
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 256.005,86
Banco: 001- Agência: 1504-0– Conta Corrente: 9.881-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 109.286,43 para R$ 150.000,00
Banco: 001- Agência: 1504-0 – Conta Corrente: 9.882-5
Valor aprovado no Artigo 18 da Lei nº 8.313/91: de R$ 574.661,83 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 6º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento de e patrocínios nos termos dos Arts. 1º e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
01-1983 – Ouro Negro – A Saga do Petróleo Brasileiro
Processo: 01400.005088/2001-03
Proponente: Bacuri Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.207.500,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 14.188-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 747.125,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 31.024-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.947.125,00 para R$ 1.200.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 7º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
01-3620 – Embarque Imediato
Processo: 01400.008600/2001-65
Proponente: Fera Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.557.474/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.504.686,18
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 1.080.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 8.130-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 679.451,87 para R$ 299.451,87
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.018-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 11.972-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 500.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 8º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimentos, nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
04-0323 – O Diário de Anabel
Processo: 01580.013394/2004-87
Proponente: Digital Filmes & Toons – Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.603.450/0001-31
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 9º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO
