A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0247 ¿ O Grande Kilapy
Processo: 01580.021536/2009-94
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda.-ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.074.503,79
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 534.169,03
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 15.919-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 130.000,00 para R$ 876.482,48
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 17.204-9
Prazo de captação: até 31/12/2010

10-0317 ¿ O Último Discurso
Processo: 01580.032302/2010-14
Proponente: Sala 12 Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 09.640.643/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 570.996,20
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 243.000,000 para R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 28.453-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 121.635,00 para R$ 441.996,20
Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 28.454-8
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "Água: O Petróleo do Terceiro Milênio¿ para "Águas do Brasil".

05-0251 ¿ Águas do Brasil
Processo: 01580.034781/2005-38
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta