DELIBERAÇÃO Nº 234 DE 30 DE SETEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 03 de outubro de 2005, Seção 01, Folha 04).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art 1º – Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030062– O Grilo Feliz – A Aventura Continua
Processo: 52800.001865/2003-22
Proponente: Start Desenhos Animados Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 60.915.899/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.911.703,15 para R$ 4.827.741,81
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00 Banco: 001- Agência: 3423-1 Conta Corrente: 591.181-8
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.166.118,00
Banco: 001- Agência: 3423-1 Conta Corrente: 591.182-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 920.236,71
Banco: 001- Agência: 3423-1 Conta Corrente: 591.183-4
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE