DELIBERAÇÃO Nº 233, DE 24 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 27 de agosto de 2007, Seção 01, Folhas 9).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0150 – Xuxinha e Guto Contra os Monstros do Espaço
Processo: 01580.005769/2004-35
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.555.490,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 – Conta Corrente: 19.749-1
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.118.750,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 – Conta Corrente: 29.829-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.150.000,00 para R$ 31.250,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0062 – O Beijo do Vampiro
Processo: 01580.007616/2007-75
Proponente: Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.586.513/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 9.252.402,40
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 21.746-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 321.747-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0143 – Quem Ama Não Mata – O Filme
Processo: 01580.005192/2004-61
Proponente: Sagres Produção e Distribuição de Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 97.395.750/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.654.283,61 para R$ 4.215.394,72
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 761.111,11
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 29.994-4
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.514.283,61
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 29.996-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.200.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 29.995-2
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.514.283,61 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO