DELIBERAÇÃO Nº 232, DE 24 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 27 de Agosto de 2007, Seção 01, Folha 8 e 9).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0177- À Beira do Abismo
Processo: 01580.018582/2007-44
Proponente: V. Filmes & Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Saquarema/RJ
CNPJ: 03.446.595/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 910.585,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19.892-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 365.055,75
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19.893-5
Aprovado Ad-referendum em 11/06/2007, e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 228 de 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente