DELIBERAÇÃO Nº 231 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 28 de dezembro de 2009, Seção 1, Folha 5).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o Programa Especial de Fomento MTV Brasil Animação relacionado abaixo, para o qual a ANCINE fica autorizada a captar recursos através de patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

MTV BRASIL ANIMAÇÃO
Processo: 01580.043383/20009-36
Proponente: Agência Nacional do Cinema
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.844.574/0001-20
Valor total do Programa: R$ 1.659.957,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da lei nº 8.685, de 20/07/1993: R$ 1.659.957,00
Banco: 001- agência: 2234-9 conta corrente: 350025-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 333, realizada em 02/12/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente