O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos do Art. 4º da Deliberação nº 195, de 28 de junho de 2006, no que se refere à prorrogação do prazo de captação e a realização da revisão orçamentária do projeto “Histórias do Rio Negro”.

Art. 2º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040349 – Histórias do Rio Negro
Processo: 01580.014819/2004-75
Proponente: Mais Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 68.153.956/0001-67
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Rifa-me” para “O Céu de Suely”.

040035 – O Céu de Suely
Processo:01580.001105/2004-05
Proponente: Vídeo Filmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 4º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Sarau” para “Brasileirinho”.

030224 – Brasileirinho
Processo: 00050.003212/2003-12
Proponente: Studio Uno Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 05.788.623/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 5º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “O Poeta da Vila” para “Noel – Poeta da Vila”.

984885 – Noel – Poeta da Vila
Processo: 01400.007368/97-18
Proponente: Movi & Art Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.397.220/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 6º – Prorrogar o prazo captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 55, de 04 de julho de 2006 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040342 – La Kukaracha I
Processo: 01580.014503/2004-83
Proponente: Aclara Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Poá /SP
CNPJ: 00.495.290/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.203.338,03 para R$ 4.129.368,89
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1258 - 0 Conta Corrente: 15.963-8
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 136.281,96
Banco: 001- Agência: 1258-0 Conta Corrente: 15.964-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 926.030,86
Banco: 001- Agência: 1258-0 Conta Corrente: 15.967-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º – Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002 e da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

060063 – Didi e a Princesa Lili
Processo: 01580.009599/2006-20
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.359.353,00 para R$ 5.259.464,08
Valor Aprovado no Art. 39 MP (Condecine): de R$ 0,00 para R$ 70.482,14
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 24.737-5
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.731.385,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 - 0 Conta Corrente: 24.328-0
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.929.517,86
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 24.329-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 360.000,00 para R$ 265.105,88
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 24.330-2
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 8º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE