DELIBERAÇÃO Nº 230 DE 27 DE SETEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 29 de setembro de 2005, Seção 01, Folha 10).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
05-0219 – Percussionistas do Samba.
Processo: 01580.028956/2005-78.
Proponente: Tibet Filme Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.660.748/0001-46.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.721.206,00.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 501.000,00
Banco: 001- Agência: 3519-X - Conta Corrente: 10.989-4.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.134.145,70.
Banco: 001- Agência: 3519-X - Conta Corrente: 10.990-8.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 146, realizada em 20/09/2005.
05-0237 – O Senhor do Labirinto.
Processo: 01580.032535/2005-41.
Proponente: Tibet Filme Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.660.748/0001-46.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.332.898,00.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.200.000,00.
Banco: 001- Agência: 3519-X - Conta Corrente: 10.975-4.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 2.916.253,00.
Banco: 001- Agência: 3519-X - Conta Corrente: 10.976-2.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 143, realizada em 13/09/2005.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE