(Publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 19 de outubro de 2011, Seção 1, Folha 22).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e captar recursos mediante patrocínio do art. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente

07-0187 – A Falta Que Nos Move
Processo: 01580.019426/2007-09
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.093.373,98
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 399.635,00 para R$ 951.475,00
Banco: 001- agência: 1252-1 conta corrente: 22.568-3
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº. 8685/93: de R$ 448.689,76 para R$ 36.375,00
Banco: 001- agência: 1252-1 conta corrente: 56.892-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 139.525,97 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção e nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0227 – Tainá – O Desenho Animado
Processo: 01580.029944/2005-61
Proponente: Sincrocine Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.488.478/0001-52
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento