O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através nos termos dos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0466 – Praia do Paraíso

Processo: 01580.028041/2012-91

Proponente: Goritzia Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.874.608/0001-07

Valor total aprovado: R$ 7.027.679,82

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 24.496-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 24.499-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 24.497-X

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.176.295,83

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 24.500-3

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0408 – O Som da Cor

Processo: 01580.025560/2012-06

Proponente: Domínio Público Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Sebastião do Passé / BA

CNPJ: 04.979.755/0001-30

Valor total aprovado: R$ 1.500.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.425.000,00

Banco: 001- agência: 3385-5 conta corrente: 32.592-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0460 – Garota de Ipanema – O Bar II

Processo: 01580.030500/2012-05

Proponente: J. Faria, Capão & Mossy Produções de Filmes Cinematográficos Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 11.068.338/0001-00

Valor total aprovado: R$ 3.999.043,62

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.799.091,44

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.760-6

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0471 – As Quatro Estações

Processo: 01580.032410/2012-41

Proponente: Goritzia Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.874.608/0001-07

Valor total aprovado: R$ 861.728,41

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 815.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 24.498-8

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento