DELIBERAÇÃO Nº 23, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 24, de 2 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folha 18)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

050449 – Velório em Família
Processo: 01580.053935/2005-91
Proponente: Internacional Produções de Cinema e Vídeo Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.964.663/0001-87
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060122 – Gesebel
Processo: 01580.014710/2006-08
Proponente: 73.619.637/0001-34
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

060238 – Devoção
Processo: 01580.030532/2006-54
Proponente: J. Sanz Produção Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.511.914/0001-05
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050384 – 1º Festival de Cinema Brasileiro da China e Festival Chinês no Brasil e EUA
Processo: 01580.047349/2005-15
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda
Cidade/UF: Cuiabá / MT
CNPJ: 04.303.816/0001-45
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050383 – 1º Festival de Cinema Brasileiro de Barcelona
Processo: 01580.047351/2005-86
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda
Cidade/UF: Cuiabá / MT
CNPJ: 04.303.816/0001-45
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO