O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040194 – Andar às vozes
Processo: 01580.007481/2004-03
Proponente: Politheama e Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.830.966,85 para R$ 3.797.815,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 402.705-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.139.418,51 para R$ 807.900,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 402.707-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024045 – Clô Dias & Noites
Processo: 01400.006594/2002-92
Proponente: Film Factory do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.838.388/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.600.668,39
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 679.853,00 para R$ 279.853,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 9.308-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 910.928,48 para R$ 1.310.928,48
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 9.311-4
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º – Realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 55, de 04 de julho de 2006 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

040238 – Bope
Processo: 01580.010124/2004-14
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.125.992,57 para R$ 4.972.898,09
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.358.800,00 para R$ 2.224.253,19
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16.875-0
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16.876-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE