DELIBERAÇÃO Nº 229 DE 27 DE SETEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 29 de setembro de 2005, Seção 01, Folha 10).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030309 – Amazônia
Processo: 00050.004002/2003-33
Proponente: Saturna Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.447.584/0001-71
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002, através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040236– Didizinho, Seis Crianças e um Bebê
Processo: 01580.010133/2004-13
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.109.880,00 para R$ 5.956.828,00
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP 2228/01:R$ 85.541,38
Banco: 001- Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 22.966-0
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 20.662-8
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93:R$ 2.914.458,62
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 20.663-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 300.000,00 para R$ 158.986,60
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 20.664-4
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030336 – Os Doze Trabalhos de Herácles
Processo: 00050.004559/2003-74
Proponente: Politheama e Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.771.060,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:de 1.122.472,00 para R$ 922.502,00
Banco: 001- Agência: 3423-1 Conta Corrente: 591.255-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 100.030,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 3423-1 Conta Corrente: 591.275-x
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE