DELIBERAÇÃO Nº 229, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 23 de agosto de 2007, Seção 01, Folhas 22).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0172 – Jardim das Folhas Sagradas
Processo: 01580.006388/2004-73
Proponente: Studio Brasil Produção e Distribuição de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 01.762.648/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.425.280,39
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.300.000,00
Banco: 001- Agência: 3457-6 – Conta Corrente: 36.630-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 390.753,88
Banco: 001- Agência: 3457-6 – Conta Corrente: 44.604-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 595.725,00
Banco: 001- Agência: 3457-6 – Conta Corrente: 36.629-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 870.753,88 para R$ 480.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar de prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002 e através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0123 – Por Um Punhado de Dólares, Os Novos Emigrados – O Filme
Processo: 01580.011866/2005-48
Proponente: Telenews Service Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 31.533.936/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.528.756,86 para R$ 1.521.495,27
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 711.375,10
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 25.470-3
Valor aprovado no Artigo 18 da Lei nº 8.313/91: de R$ 740.943,92 para R$ 668.328,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 25.471-1
Valor aprovado no Artigo 39 da MP Lei nº 2.228-1/01: R$ 72.615,92
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 30.832-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0351 – Os Brasileiros Do Outro Lado do Mundo
Processo: 01580.045190/2005-96
Proponente: Aventuras Radicais Produções Educativas Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ
CNPJ: 01.287.908/0001-90
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0288 – Tainá 3 – Na Selva da Cidade
Processo: 01580.012862/2004-04
Proponente: Sincrocine Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.488.478/0001-52
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 8.375.121,85 para R$ 8.347.497,55
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 17.048-8
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.626.365,76
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 22.272-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 17.050-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.956.365,76 para R$ 80.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

04-0005 – Bisa Bia, Bisa Bel
Processo: 01580.000007/2004-42
Proponente: Mapa Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 33.139.692/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.446.341,74 para R$ 5.984.462,34
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5.118-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 120.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5.468-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.565.239,22
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5.173-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 120.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0264 – Heleno – O Homem que chutava com a cabeça
Processo: 01580.011288/2004-69
Proponente: RT Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras com Direito Autoral Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.276.506,37
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.066.416,77
Banco: 001- Agência: 2807-x – Conta Corrente: 25.310-3
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2807-x – Conta Corrente: 25.312-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.896.264,28
Banco: 001- Agência: 2807-x – Conta Corrente: 25.311-1
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos dos Art. 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0263 – A História do Tango
Processo: 01580.032433/2006-15
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 474.239,35
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 330.527,38
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 30.375-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 450.527,38 para R$ 120.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 28.951-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0338 – Alice
Processo: 00050.004560/2003-07
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.729.743,19
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.576.701,84 para R$ 1.347.694,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 12.123-1
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 280.598,84
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.863-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 591.591,00 para R$ 540.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO