A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar a retificação do remanejamento das fontes de recursos e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

08-0311 ¿ História do Brasil
Processo: 01580.031626/2008-11
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.133.379,20 para R$ 2.070.032,26
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.026.710,24 para R$ 866.530,63
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.133-5
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0381 ¿ Rompendo o Silêncio
Processo: 01580.037494/2009-11
Proponente: Spray Filmes S/S Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.945.371/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.999.565,74 para R$ 2.985.743,03
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.249.587,45 para R$ 2.111.360,37
Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 12.733-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 12.732-9
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0431¿ Versos Diversos
Processo: 01580.042960/2008-91
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda
Cidade/UF: Osasco/SP
CNPJ: 07.477.471/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.144.602,80 para R$ 1.045.602,80
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 998.871,66 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 653.085,60
Banco: 001- agência: 4244-7 conta corrente: 10.782-4
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta