DELIBERAÇÃO Nº 228, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 01 de Outubro de 2008, Seção 01, Folha 8).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0031– Dawson Ilha 10
Processo: 01580.004860/2007-86
Proponente: VPC Cinema Vídeo Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Simões Filho / BA
CNPJ: 34.366.831/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.469.535,50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.640.860,65 para R$ 940.860,65
Banco: 001- Agência: 3459-2 Conta Corrente: 13.294-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 3459-2 Conta Corrente: 15.747-3
Prazo de captação: até 31/12/2008.

08-0115– Os Seios de Deus
Processo: 01580.012064/2008-06
Proponente: Raconto Produções Artísticas Ltda - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.095.244/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 725.638,45
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 689.356,53 para R$ 389.356,53
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 14.746-x
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 15.019-3
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0426– Capitães de Areia
Processo: 01580.046118/2006-67
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.593.828,31
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 2.264.136,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 29.679-1
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.764.136,89 para R$ 1000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 30.429-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 29.681-3
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO