DELIBERAÇÃO Nº 228, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 23 de Agosto de 2007, Seção 01, Folha 22).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos do art. 1º da Deliberação nº 166, de 26/06/2007, no que se refere à aprovação do projeto “Pelos Cantos do Planeta Olinda”, da proponente Traquitana Filmes Ltda.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

06-0348– Cotidiano
Processo: 01580.040191/2006-25
Proponente: Emes e Design Propaganda e Marketing Ltda.
Cidade/UF: Cabo Frio/RJ
CNPJ: 05.562.431/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: R$ 72.728,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 19.697,20
Banco: 001- agência: 0150-3 conta corrente: 37.908-5
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº 8.313/91: R$ 49.394,40
Banco: 001- agência: 0150-3 conta corrente: 37.917-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 206, realizada em 04/12/2006.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

06-0425– Pelos Cantos do Planeta Olinda
Processo: 01580.046141/2006-51
Proponente: Traquitana Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.767.234/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 153.401,70
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 72.865,00
Banco: 001- agência: 1842-2 conta corrente: 17.697-4
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 72.866,61
Banco: 001- agência: 1842-2 conta corrente: 17.698-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 231, realizada em 24/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0197– Da Selva à Cordilheira
Processo: 01580.020324/2007-28
Proponente: Urca Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 318.320,44
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 101.098,57
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.092-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 201.305,85
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.093-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 235, realizada em 14/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0055– Faroeste Caboclo
Processo: 01580.007260/2007-70
Proponente: De Felippes Filmes e Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 08.427.088/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.628.603,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.397.172,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.325-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.326-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 224, realizada em 07/05/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente