(Publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 18 de outubro de 2011, Seção 1, Folha 06).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

10-0117 – Os Inocentes
Processo: 01580.014444/2010-91
Proponente: Atitude Produções e Empreendimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.536.950 para R$ 4.533.800,06
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 585.067,53 para R$ 540.717,53
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 15.280-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 167.400,00 para R$ 27.400,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 15.278-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 640.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 15.991-3
Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento