DELIBERAÇÃO Nº 227, DE 21 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 22 de agosto de 2007, Seção 01, Folhas 12 e 13).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “As Pelejas de Ojuara” para ”O Homem que Desafiou o Diabo”.

03-0103 – O Homem que Desafiou o Diabo
Processo: 52800.001713/2003-20
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos dos Art. 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-4310 – A Pedra do Reino
Processo: 01580.003335/2004-09
Proponente: Hy Brasil 2001 Filmes e Livros Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.262.633/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 604.907,19 para R$ 558.774,63
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 530.835,90
Banco: 001- Agência: 0087-9 – Conta Corrente: 17.675-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 574.661,83 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO