O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.
08-0469 ¿ Terra Deu, Terra Come
Processo: 01580.046103/2008-61
Proponente: C R Produções ¿ Foto, Cine-Vídeo Ltda. EPP
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.780.593/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 950.056,00 para R$ 157.866,89
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 902.553,20 para R$ 149.973,55
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 45.537-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 373, realizada em 19/10/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente