DELIBERAÇÃO Nº 226 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 22 de dezembro de 2009, Seção 1, Folha 46 e 47).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do RB Cinema I - Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINE, nos termos do inciso III do art. 43 da MP 2.228-1/01.
09-0117 – Conspiração Filmes S.A. – Aquisição de Ações
Processo: 01580.012425/2009-97
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor aprovado no artigo 43 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 6.000.000,00
Banco: 001- agência: 3.223-9 conta corrente: 15.660/4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 333, realizada em 02/12/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente